Comprar e vender imóveis sempre exige cuidados importantes com a legislação, o que inclui a realização da averbação de imóvel. Afinal de contas, ela é um dos documentos mais importantes na regularização de uma casa ou terreno, principalmente na hora de estimar o valor do imóvel e até vendê-lo. E pode ser usado quando precisar saber como criar uma ONG.
Sendo assim, para que a averbação possa ser realizada com sucesso, existem alguns pontos cruciais para pesquisar e saber antes de iniciar esse processo. Eles são importantes para que nada fuja do controle e a averbação seja feita o mais rápido possível, dentro do prazo-base estabelecido.
Mesmo sendo tão importante, a averbação é a última coisa que se passa na cabeça das pessoas quando o sonho da casa própria é realizado. Mesmo porque, em momentos como estes, o que nós menos queremos é a burocracia.
No entanto, resolver a questão da averbação de imóvel é um passo de suma importância para que o sonho não se torne um pesadelo. Entenda o assunto a seguir. Boa leitura!
Entenda por que a averbação de imóvel é importante
Afinal, o que é a averbação de imóvel e como ela funciona? A averbação se trata, basicamente, de modificar o teor de um registro, como pode acontecer em um divórcio e tempo de contribuição, por exemplo.
Ou seja, a averbação do imóvel se refere a formalizar todas as alterações realizadas em seu registro, como um histórico das mudanças em um imóvel ou na condição dos proprietários legais.
Vale lembrar que essas mudanças podem ser reformas, contratos de locação e até mudança de estado civil dos proprietários. Então, se forem construídos mais cômodos, ou algum outro for demolido, ou qualquer alteração no imóvel, é extremamente necessário que todas as mudanças constem na documentação.
Quaisquer alterações na área civil dos proprietários, como casamento, divórcio, óbito, entre outras, também exigem averbação. A averbação é necessária, principalmente, para segurança jurídica já que, se uma alteração não for averbada, também não terá validade jurídica perante a justiça.
Existem diversos benefícios de se fazer a averbação de um imóvel, tais como:
- segurança;
- acesso às informações;
- valorização do imóvel;
- proteção dos direitos do imóvel e dos proprietários;
- viabilização na compra e venda.
Basicamente, a averbação é o que torna todas as mudanças, sejam do imóvel ou dos proprietários, legais perante à lei, vindo para regularizar todas as possíveis reformas e ainda mais.
Além disso, a averbação precisa atender e estar conectada ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a partir da arrecadação de impostos. Isso porque o ITBI é obrigatório para oficializar a aquisição e venda de qualquer imóvel e até planta de apartamento.
O que é necessário saber referente à averbação de imóvel?
Para realizar a averbação de imóvel, são necessários alguns conhecimentos prévios, como onde realizar essa averbação e quais documentos precisam ser levados. Para começar, todos os procedimentos de averbação precisam ser realizados no cartório de registros de imóveis. É lá que são protocoladas todas as documentações e requerimentos necessários.
Agora, para enfim poder realizar a averbação, é necessário levar os documentos certos para cada situação. No caso de uma construção, deve-se levar a certidão de valor venal (basicamente, o quanto o Poder Público estima que seu imóvel vale), certidão negativa de débitos com a Receita Federal e INSS, e o Habite-se, documento emitido pela prefeitura após finalização da obra.
Caso a averbação seja relacionada à demolição, antes de derrubar a propriedade, é necessário pedir um alvará de demolição e o fazer apenas quando a ação for liberada. Em seguida, precisa-se pedir uma vistoria para a prefeitura, a fim de investigar se tudo está dentro dos conformes.
O documento que a prefeitura vai liberar, dizendo que está tudo certo, precisa ser apresentado ao cartório para a realização de averbação do bem.
O processo de averbação demora, em média, 30 dias para ser finalizado. Mas é importante ter em mente que isso só vai acontecer se não surgirem problemas na metade do caminho, como a documentação ou até outros fatores. Mesmo porque às vezes acaba sendo necessária a aprovação de outros órgãos públicos, como a prefeitura.
Já o valor da averbação do imóvel pode variar de acordo com alguns critérios, como a possibilidade da averbação ser feita com valor declarado ou sem valor declarado. O ideal é sempre verificar informações como estas com o cartório responsável, para que um profissional avalie a situação e possa informar o valor correto.
Mas, para uma média de preço, o custo da averbação de imóvel pode variar de 1% a 3% do valor do próprio imóvel, com todas as despesas já inclusas.
Sobre a clara importância da averbação de imóvel
A averbação de imóvel, por fim, se mostra cada vez mais importante nesse mundo e nos sonhos de comprar a casa própria. Por isso, é sempre importante tomar cuidado e fazer tudo certo, para não ter problemas com isso, que venham a ocasionar dores de cabeça.